1.1 O serviço de loja online e entrega está sujeito a estes termos e condições de Quina Ribeiro Lda., e quaisquer referências a “nós” ou “nossa” e expressões semelhantes deverão ser entendidas como referentes a esta empresa. O nosso Numero de Identificação Fiscal é 515230111.

1.2 As referências feitas nestes termos e condições a “si” ou “seu” e expressões semelhantes representam a pessoa ou consumidor final que efectua a encomenda sujeita a estes termos e condições.

1.3 Poderá encomendar serviços/produtos para entrega em Portugal através do nosso sítio de internet. Estes termos e condições aplicar-se-ão à sua encomenda efectuada por qualquer mecanismo. Este sítio de internet está disponível ao consumidor final para efectuar compras dos nossos produtos/serviços.

2.1 Os termos e condições detalhados abaixo não prejudicam os seus direitos legais.

2.2 A forma através da qual processamos e protegemos os seus dados está explicada tanto nestes termos e condições, nunca sendo fornecidos a terceiros.

3.1 Todos os preços incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal, quando aplicável e assumindo que o comprador é o consumidor final. Todos os preços estão discriminados em Euros (€ EUR).

3.2 O valor total da sua encomenda, incluindo IVA e portes de envio, será exibido no ecrã de confirmação da sua encomenda. O preço exibido equivale ao montante em Euros que deverá pagar.

3.3 O montante mínimo das encomendas é de € 1,00.

3.4 Os preços dos produtos e os nossos custos de entrega serão os indicados no nosso sítio de internet, no momento da realização da encomenda (sujeito a revisão por erros).

3.5 Os preços dos nossos produtos e os nossos custos de entrega estão sujeitos a variações a qualquer momento. Quaisquer alterações efectuadas aos preços dos produtos e custos de entrega após a emissão da Confirmação de Expedição não afectarão a encomenda entretanto efectuada. A Confirmação de Expedição está explicada com maior detalhe no parágrafo 5.1 abaixo.

3.6 O nosso sítio de internet contém um grande número de produtos e é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos enumerados no nosso sítio de internet estejam com o preço incorrecto. Verificamos regularmente os preços como parte do nosso procedimento de expedição de forma que, caso o preço do produto seja inferior ao apresentado, cobraremos o valor inferior no acto de expedição. Se o preço do produto for superior ao apresentado no nosso sítio de internet, poderemos, à nossa discrição, entrar em contacto consigo para obter instruções antes de enviar o produto ou rejeitar a sua encomenda, notificando-o de tal rejeição.

3.7 Não temos qualquer obrigação de fornecer-lhe o produto pelo preço (inferior) incorrecto, mesmo após termos enviado a Confirmação de Expedição (vide 5.1 abaixo), se o erro for evidente e inequívoco e puder facilmente ser identificado por si como um erro.

4.1 Pode encomendar os nossos produtos on-linew

4.2 Tentaremos sempre entregar todos os produtos que encomendou. No caso improvável de algum dos produtos estar esgotado, informá-lo-emos desta situação e reteremos a encomenda até que o produto esgotado esteja novamente disponível. Não entregaremos nenhuma parte da sua encomenda até que todos os itens que tenha encomendado estejam disponíveis. Esta situação poderá afectar o período normal de envio das encomendas.

4.3 Apesar de nos comprometermos a fazer todos os esforços para assegurar que temos em stock todos os itens apresentados no nosso catálogo on-line, não podemos garantir a disponibilidade.

4.4 Quando encomendar on-line, assim que recebermos a sua encomenda enviaremos automaticamente um e-mail a confirmar a recepção dos detalhes da sua encomenda (“E-mail de Confirmação”). Este E-mail de Confirmação será dirigido ao endereço electrónico que nos tiver fornecido aquando do envio da encomenda e não garante a disponibilidade nem aceitação da oferta.

4.5 Para assegurar que a sua encomenda é processada o mais rapidamente possível, necessitamos que nos indique a sua morada completa e correcta, incluindo um código postal para Portugal, um número de telefone de contacto e o seu endereço de correio electrónico e NIF. Caso sejam indicados dados incorrectos a sua encomenda ficará pendente até serem fornecidos os dados correctos.

4.6 A sua encomenda apenas será processada se tiverem sido fornecidos todos os detalhes necessários para o pagamento.

4.7 Usamos um prestador de serviços de pagamento independente para processar os pagamentos. No último passo do processo de encomenda será a transferido para o sítio de internet do nosso prestador de serviços de pagamento para concluir o pagamento. Poderá utilizar qualquer dos meios de pagamento disponíveis no sítio de internet do nosso prestador de serviços quando a sua encomenda for transferida para esta página. Caso opte por pagar por transferência bancaria ou pagamento por Muti-Banco deverá utilizer os dados de pagamento e seguir as instruções apresentadas quando finalizar a sua encomenda.

4.8 A recepção do pagamento não significa, por si só, a aceitação da sua encomenda nem nos vincula contratualmente consigo. O parágrafo 5 destes termos define a forma de vinculação nos contratos estabelecidos entre as partes em relação a qualquer encomenda.

4.9 Todas as encomendas serão verificadas com o respectivo prestador de serviços de pagamento antes da expedição, por isso assegure-se de que os detalhes que nos forneceu estão correctos. Não nos responsabilizamos por atrasos nas encomendas em consequência de terem sido fornecidos dados de pagamento incorrectos ou inválidos.

4.13 Todas as investigações para detectar as encomendas serão implementadas assim que possível. Todas as questões deverão ser dirigidas para os contactos disponiveis no nosso sitio de internet em Contactos. Deverá indicar o seu código

5.1 Utilizando o nosso sítio de internet:

5.1.1 Após efectuar uma encomenda através do nosso sítio de internet irá receber um E-mail de Confirmação. Isto não indica que a sua encomenda foi aceite. A sua encomenda constitui uma oferta de compra dos produtos seleccionados. Todas as encomendas pressupõem a nossa aceitação.

5.1.2 As encomendas apenas serão aceites por nós no momento de expedição dos produtos encomendados. Confirmaremos esta aceitação enviando-lhe um e-mail no qual indicaremos que a sua encomenda foi enviada (“Confirmação de Expedição”).

5.1.3 O contrato considera-se concluído aquando do envio da Confirmação de Expedição, salvo se o notificarmos que não aceitamos a sua encomenda ou se cancelar a mesma.

6.1 Em circunstâncias normais, a sua encomenda será entregue na data prevista na Confirmação de Expedição ou, se não for indicada uma data para a entrega, nos 30 dias subsequentes à data de emissão da Confirmação de Expedição, salvo em casos excepcionais. Se existirem razões para o atraso na entrega, tentaremos entrar em contacto consigo.

6.2 Lamentamos mas não podemos aceitar encomendas para entregar em apartados postais, nem de pessoas que encomendem para um endereço que contenha um apartado postal. Poderão, ocasionalmente, existir outros tipos de endereços para os quais não poderemos efectuar entregas.

6.3 Sem prejuízo do parágrafo 6.2 acima, as entregas serão feitas para o endereço que tiver sido indicado. A partir do momento da entrega, o risco sobre os produtos transfere-se para si. No caso de ter seleccionado um endereço profissional, considera-se que entregámos o produto ao destinatário ao entregá-lo na recepção do endereço profissional.

6.4 Nas entregas a efectuar em Portugal (Território continental e Ilhas), o custo de € 5 não será aplicado às encomendas de valor igual ou superior a € 40 e até ao limite do peso máximo permitido por encomenda, conforme estabelecido no parágrafo 6.2, acima. Não serão efectuadas entregas nos sábados, domingos e feriados nacionais em Portugal.

Cancelamento da encomenda/política de devoluções 7.1 Por favor, antes de devolver qualquer encomenda contacte-nos utilizado os contactos disponiveis no nosso sitio de internet.

7.2 Lamentamos mas as devoluções não estão isentas de portes de envio, excepto no caso de a devolução se dever a existência de defeito da encomenda.

7.3 Você tem o direito de cancelar a sua encomenda a qualquer momento independentemente da justificação, de acordo com as condições dos parágrafos 7.4, 7.5 e 7.6 abaixo, dentro dos períodos de tempo definidos na tabela abaixo, sempre a contar da data de entrega, desde que o conteúdo da encomenda não seja perecível, esteja na embalagem original e devidamente selado:

Forma de encomenda Período de cancelamento On-line através do nosso sítio de internet de Portugal 14 Dias Úteis

Considera-se “Dias Úteis” qualquer dia (excepto Sábado, Domingo ou feriado).

7.4 O cancelamento de uma encomenda deve processar-se do seguinte modo:

7.4.1 Contacte o nosso telefone consoante o caso, de acordo com o estipulado no parágrafo 7.1 acima – poderá também ser-lhe pedido para confirmar o cancelamento por escrito para cumprimento de requisitos legais;

7.4.2 Devolva os produtos imediatamente, para a morada que lhe foi fornecida quando contactou a Linha de Apoio. Por favor, faça acompanhar a encomenda a devolver da respectiva nota de entrega e guarde o seu recibo ou comprovativo de envio;

7.4.3 Devolva os produtos nas condições em que os recebeu, à sua conta e risco;

7.4.4 Proteja os produtos enquanto se encontrarem na sua posse, em cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

7.5 No caso de exercer o direito de cancelamento, de acordo com o estipulado nos parágrafos 7.3 e 7.4:

7.5.1 Receberá o reembolso total do preço pago pelos produtos (excluindo os custos ligados à devolução); e

7.5.2 Devolveremos o seu dinheiro através do crédito no mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar os produtos, nos 30 dias seguintes à data da recepção dos produtos devolvidos. Os reembolsos serão feitos em Euros (€ EUR).

7.6 Não aceitaremos o cancelamento ou devolução de compras que tenham sido usadas ou abertas, excepto no caso de existir defeito do produto.

8.1 Recorremos aos serviços de pagamento prestados por uma entidade independente prestadora de serviços de pagamento (“PSP”) para processar os pagamentos relacionados com as encomendas dos produtos recebidas quer através do nosso sítio de internet de Portugal, quer através da nossa Linha de Apoio de Portugal.

8.2 Ao realizar uma encomenda através do nosso sítio de internet, o último passo no processo de encomenda é o reencaminhamento dos detalhes da sua encomenda para o nosso PSP designado. Isto resultará claro dos detalhes que lhe serão apresentados no navegador de internet que utiliza durante o processo de encomenda. O PSP solicitar-lhe-á que seleccione um dos métodos de pagamento disponíveis, e que sejam introduzidos os dados necessários de acordo com o método de pagamento seleccionado (por exemplo, utilizando cartão de crédito serão solicitados o seu nome e morada, número de cartão de crédito, data de validade do cartão e os algarismos de segurança do verso do seu cartão) de forma a que o pagamento seja processado.

8.3 Quando estiver a utilizar o sítio da internet do PSP para introduzir os detalhes de pagamento, reconhece que está a utilizar o sítio de internet de uma terceira entidade e dá o seu acordo em fazê-lo de acordo com os termos e condições e política de privacidade desse sítio de internet. Dar o seu acordo a essa utilização é uma condição para poder fazer encomendas de produtos através do nosso sítio de internet.

8.4 Esse prestador de serviços de pagamento facilita o pagamento que nos faça utilizando o método de pagamento que tenha seleccionado durante o processo de encomenda. Tanto nós como o PSP recolheremos determinados dados pessoais que lhe dizem respeito durante o processo de encomenda. Utilizaremos esses dados pessoais de forma a facilitar a sua encomenda e a cumprir qualquer contracto que tenha sido celebrado entre si e nós, em resultado da encomenda que tenha realizado. Ao apresentar uma encomenda, está a consentir que nós, bem como o PSP, usemos os seus dados pessoais com estes propósitos.

8.5 Para assegurar que o método de pagamento que seleccionou não está a ser utilizado sem o seu consentimento, nós e/ou o PSP podemos validar o nome, morada e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda confrontando-as com as bases de dados de terceiras entidades que se revelem apropriadas. Ao aceitar estes termos e condições, está a consentir que tais verificações se realizem.

8.6 Guardaremos determinados detalhes sobre a sua encomenda, os quais incluirão alguns dos seus dados pessoais, por um período tempo razoável após ter realizado a sua encomenda. O nosso PSP também guardará certos detalhes sobre a sua encomenda, os quais incluirão alguns dos seus dados pessoais, por um período de tempo razoável após ter realizado a sua encomenda. Ambos os casos visam permitir-nos tratar quaisquer questões, assuntos, cancelamentos ou reembolsos que se revelem necessários.

8.7 Todos os dados que nos forneça como parte do processo de encomenda serão tratados em segurança e de acordo com a Lei nº. 67/98 de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados).

8.8 O nosso processo de pagamento está sujeito a encriptação digital recorrendo a tecnologia SSL para transferir os dados que lhe digam respeito para o nosso servidor de segurança. SSL é o padrão de diligência profissional para a segurança de pagamentos on-line, assegurando um elevado nível de protecção para si, para nós e o nosso PSP, contra transacções fraudulentas. Transferiremos detalhes que dizem respeito à sua encomenda para o nosso PSP utilizando tecnologia SSL.

8.9 No caso de ter alguma questão relativa a segurança, por favor contacte-nos.

9.1 Reservamo-nos o direito de actualizar e corrigir estes termos e condições em qualquer momento, independentemente de qualquer justificação. É da sua responsabilidade, como cliente, rever estes termos cada vez que utilizar a nossa loja online.

9.3 Estes termos e condições, bem como todos os assuntos relacionados com encomendas realizadas através do nosso sítio de internet, devem ser entendidos e interpretados à luz da legislação Portuguesa e os tribunais Portugueses terão competência para resolver quaisquer conflitos.

10.1 Possuímos todos os direitos dos desenhos e informação publicados no nosso sítio de internet www.mqr.pt. Apenas pode imprimir partes do sítio de internet com o propósito de realizar encomendas. Não está autorizado a usar material do nosso sítio de internet para qualquer outro propósito.

10.2 As marcas registadas e outros nomes de produtos inseridos no nosso sítio de internet podem ser marcas registadas pertencentes a outras organizações e não devem ser copiadas ou usadas sem autorização das mesmas.